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Port. CAT 3/05 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 3 de 12.01.2005

DOE-SP: 13.01.2005

Designa os Líderes e Representantes de Projetos do Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado de São Paulo - PROFFIS, da Coordenadoria da Administração Tributária


O Coordenador da Administração Tributária, com base no artigo 8º da Resolução SF-18, de 13, publicado no DO de 16 de julho de 2004, resolve:

Art. 1º Os Agentes Fiscais de Rendas discriminados no Anexo I a esta portaria ficam designados Líderes dos Projetos do Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado de São Paulo da Coordenadoria da Administração Tributária - PROFFIS/CAT.

Art. 2º Os Agentes Fiscais de Rendas discriminados no Anexo II a esta portaria ficam designados Representantes da CAT nos projetos do Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado de São Paulo - PROFFIS, da Secretaria da Fazenda.

Art. 3º As atribuições dos Líderes de que trata o artigo 1º e dos Representantes de que trata o artigo 2º serão exercidas sem prejuízo das atribuições normais das funções internas de natureza fiscal que ocupam.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I À PORTARIA CAT-3/2005

NOME OPERAÇÃO PROJETOS PROFFIS SIGLA PROJETO LÍDER NOME R.G Nº

1. Atendimento ao Público 1- Atendimento ao usuário dos serviços tributários CAT-1-01 Edna Alexandre 14.396.075-1

2- Certidão Negativa de Tributos CAT-1-02 Oseas Pires Ferreira 13.836.653

3- ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos CAT-1-03 Linda Maluf Cury 2.694.028

4- Apoio ao Cadastro eletrônico de contribuintes CAT-1-04 Shiguero Marisau 12.957.692

5- Telecobrança de tributos CAT-1-05 Eduardo Silva de Oliveira 18.626.381

2. Perfil Profissional 6- Política de Capacitação da área tributária CAT-2-01 Nilton Braga Renó 5.220.174-6

7- Código de Ética do Fisco Paulista CAT-2-02 Gervásio Antônio Consolaro 5.011.756

3. Equipes de Trabalho da FDT 9- Estruturação das Unidades Gestoras do Crédito ( continua ... )

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