x
x
x
Port. Sec. Faz. - DF 3/05 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - DF nº 3 de 11.01.2005

DO-DF: 13.01.2005

Revoga a alínea "d" do inciso II da Portaria nº 426, de 12 de agosto de 1992, que dispõe sobre o formulário "Autorização de Impressão de Documentos Fiscais".


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista o disposto no art. 316, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, Resolve:

Art. 1º Fica revogada a alínea "d" do inciso II da Portaria nº 426, de 12 de agosto de 1992.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

VALDIVINO JOSÉ DE ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?