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IN DRP - RS 3/05 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 3 de 10.01.2005

DOE-RS: 13.01.2005

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais)


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA

ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. É dada nova redação ao Apêndice II, conforme tabela apensa a esta Instrução Normativa.

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2005.

LUIZ ANTÔNIO BINS

Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual

Apêndice II publicado no DOE de 13.01.2005.

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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