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IN SRF 490/05 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 490 de 10.01.2005

D.O.U.: 13.01.2005

Estabelece normas para emissão de comprovantes de rendimentos pagos ou creditados a pessoas físicas e jurídicas decorrentes de aplicações financeiras, aprova modelo de Informe de Rendimentos Financeiros e dá outras providências.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 11 da Instrução Normativa nº 578 de 06.12.2005.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista as disposições do art. 86 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, do art. 30 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, do art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, do art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, do art. 1º da Lei nº 10.892, de 13 de julho de 2004, e do art. 943 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, resolve:

Art. 1º As instituições financeiras, as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários, as sociedades seguradoras, as entidades de previdência privada, as sociedades de capitalização, a pessoa jurídica que atuando por conta e ordem de cliente intermediar recursos para aplicações em fundos de investimento administrados por outra pessoa jurídica e as demais fontes pagadoras deverão fornecer a seus clientes, pessoas físicas e jurídicas, Informe de Rendimentos Financeiros, conforme o disposto nesta Instrução Normativa.

( continua ... )

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