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Port. SF/Recife - PE 54/04 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE FINANÇAS - SF/Recife - PE nº 54 de 27.12.2004

DOM-Recife: 29.12.2004

(Aprova a versão 1.8 do programa de computador, de reprodução livre, elaborado pela SEFIN, denominado PCR10DS - Programa Gerador da Declaração de Serviços - modo do declarante, a partir da qual deverão ser gerados os dados da DS)


O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 10, parágrafo único do Decreto 20.298/2004.

RESOLVE:

I - Aprovar a versão 1.8 do programa de computador, de reprodução livre, elaborado pela SEFIN, denominado PCR10DS - Programa Gerador da Declaração de Serviços - modo do declarante, a partir da qual deverão ser gerados os dados da DS.

II - Aprovar a versão 1.6 do programa de computador, de reprodução livre, elaborado pela SEFIN, denominado DS10NET - Programa Transmissor da Declaração de Serviços, a partir da qual deverão ser transmitidos, via Internet, os dados da DS.

III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2005.

IV - Revogam-se as disposições em contrário.

JOSÉ EDUARDO SANTOS ( continua ... )

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