Res. SMF-RJ 2.228/04 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.228 de 23.12.2004
DOM-RJ: 27.11.2004Obs.: Rep. DOE de 24.01.2005
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe são pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Anexo da Resolução SMF nº 1879 de 26 de maio de 2003, que passa a vigorar na forma do Anexo à presente Resolução.
Art. 2º As instituições bancárias já credenciadas, na forma do Decreto nº 14.439/95, deverão comparecer à Superintendência do Tesouro Municipal para assinatura de novo instrumento, sendo indispensável, neste ato, a apresentação dos documentos relacionados na Resolução SMF nº 1.578/95.
Art. 3º As instituições bancárias interessadas no credenciamento deverão cumprir os requisitos exigidos pela Resolução SMF nº 1.578/95.
Art. 4º Para a realização dos atos mencionados nos artigos 2º e 3º desta resolução, as instituições bancárias deverão dirigir-se à Superintendência do Tesouro Municipal, da Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, Anexo I, sala 604, a partir da data da publicação desta Resolução, das 10h às 16h.
Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA ANEXO À RESOLUÇÃO SMF Nº 2228 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ( continua ... )
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