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Res. SMF-RJ 2.228/04 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 2.228 de 23.12.2004

DOM-RJ: 27.11.2004

Obs.: Rep. DOE de 24.01.2005

(Altera o Contrato de Prestação de Serviços de Arrecadação de Receitas que dispõe a Resolução SMF nº 1.879 de 26 de maio de 2003 e dá providências)


 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe são pertinentes,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o Anexo da Resolução SMF nº 1879 de 26 de maio de 2003, que passa a vigorar na forma do Anexo à presente Resolução.

Art. 2º As instituições bancárias já credenciadas, na forma do Decreto nº 14.439/95, deverão comparecer à Superintendência do Tesouro Municipal para assinatura de novo instrumento, sendo indispensável, neste ato, a apresentação dos documentos relacionados na Resolução SMF nº 1.578/95.

Art. 3º As instituições bancárias interessadas no credenciamento deverão cumprir os requisitos exigidos pela Resolução SMF nº 1.578/95.

Art. 4º Para a realização dos atos mencionados nos artigos 2º e 3º desta resolução, as instituições bancárias deverão dirigir-se à Superintendência do Tesouro Municipal, da Secretaria Municipal de Fazenda, na Rua Afonso Cavalcanti, nº 455, Anexo I, sala 604, a partir da data da publicação desta Resolução, das 10h às 16h.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA

ANEXO À RESOLUÇÃO SMF Nº 2228 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2004.

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ( continua ... )

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