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AD CONFAZ 8/04 - AD - Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 8 de 31.12.2004

D.O.U.: 04.01.2005



O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ, Declara a ratificação dos Convênios ICMS 110/04 a 112/04, 115/04, 119/04, 120/04, 122/04 a 130/04, 132/04 a 139/04, 142/04 a 152/04, celebrados na 116ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada no dia 10 dezembro de 2004, publicados no Diário Oficial da União do dia 15 de dezembro de 2004.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES ( continua ... )

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