x
x
x
Par. COANA 3/04 - Par. - Parecer COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 3 de 27.12.2004

D.O.U.: 31.12.2004

(Classificação de Mercadorias - Reforma o Despacho Homologatório Cosit/Dinom nº 39, de 16 de julho de 1996, para classificar a mercadoria "Box" para banheiro, com estrutura de alumínio e elemento vedador de vidro temperado, no código NCM 7020.00.00)


Dispositivos legais: RGI/SH 1 (texto da posição 70.20) e RGI/SH 2 "b" combinada com a RGI/SH 3 "b", da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), constante da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 26 de dezembro de 2002, e subsidiariamente as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (NESH), da posição 70.20, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992 e alterações posteriores.

RONALDO LÁZARO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?