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IN SRF 485/04 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 485 de 29.12.2004

D.O.U.: 31.12.2004

Altera o Anexo à Instrução Normativa SRF nº 80/96, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo Artigo 2º da Instrução Normativa nº 603 de 29.12.2005.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no art. 491 do Decreto nº 4.543, de 26 de dezembro de 2002, resolve:

Art. 1º O Anexo a que se refere o caput do art. 3º da Instrução Normativa SRF nº 80/96, de 27 de dezembro de 1996, passa a ser o constante deste ato.

Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa SRF nº 302, de 18 de fevereiro de 2003.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de janeiro de 2005.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

( continua ... )

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