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Instr. CVM 413/04 - Instr. - Instrução COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM nº 413 de 30.12.2004

D.O.U.: 31.12.2004

Altera a Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, que dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento e a divulgação de informações dos fundos de investimento)


 
Esta Instrução foi revogada pelo artigo 156 de Instrução nº 555 de 17.12.2014, com vigência a partir de 01.10.2015.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 19 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, resolveu baixar a seguinte Instrução:

Art. 1º Os arts. 41, 68, 96, 99, 116 e 124 e o título do Capítulo XIV da Instrução CVM nº 409, de 18 de agosto de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 41(...)

(...)

VIII taxa de performance, de ingresso e de saída, observado o disposto no art. 62;

(...)(NR)"

"Art. 68. (...)

(...)

§ 3º Caso o administrador divulgue a terceiros informações referentes à composição da carteira, a mesma informação deve ser colocada à disposição dos cotistas na mesma periodicidade, ressalvadas as hipóteses de divulgação de informações pelo administrador aos prestadores de serviços do fundo, necessárias para a execução de suas atividades, bem como aos órgãos reguladores, auto-reguladores e entidades de classe, quanto aos seus associados, no atendimento a solicitações legais, regulamentares e estatutárias por eles formuladas." (NR)

"Art. 96. ( continua ... )

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