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IN SRF 488/04 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 488 de 30.12.2004

D.O.U.: 30.12.2004

Obs.: Ed. Extra

Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas a partir do ano-calendário de 2005.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo artigo 6º da Instrução Normativa nº 627 de 24.02.2006.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto nas Leis nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, nº 10.451, de 10 de maio de 2002, nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, nº 10.828, de 23 de dezembro de 2003, e 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 13, e nas Medidas Provisórias nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e nº 232, de 30 de dezembro de 2004, resolve:

Imposto de Renda na Fonte

Art. 1º A partir do ano-calendário de 2005, o imposto de renda a ser descontado na fonte sobre os rendimentos do trabalho assalariado, inclusive a gratificação natalina (13º salário), pagos por ( continua ... )

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