Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT n� 155 de 27.12.2004 (Publica a Tabela Complementar � Tabela de Valores Venais, contendo os valores m�dios de mercado,

Port. Sec. Faz. - MT 155/04 - Port. - Portaria SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA - MT n� 155 de 27.12.2004

DOE-MT: 28.12.2004
Publica a Tabela Complementar � Tabela de Valores Venais, contendo os valores m�dios de mercado, dos ve�culos automotores, que servir�o � apura��o da base de c�lculo do Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores - IPVA, no exerc�cio de 2005, divulgada pela Portaria n� 149/2004 - SEFAZ, de 14.12.2004.

Esta Portaria foi revogada pelo artigo 1� da Portaria n� 24 de 27.01.2015.
O SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribui��es legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de promover ajustes na Tabela de Valores Venais, contendo os valores m�dios de mercado de ve�culos automotores, que servir�o � apura��o da base de c�lculo do Impostos sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores - IPVA, no exerc�cio de 2005, divulgada pela Portaria n� 149/2004-SEFAZ, de 14.12.2004,
RESOLVE:
Art. 1� Fica publicada, em anexo, a Tabela Complementar � Tabela de Valores Venais (Anexo II), contendo os valores m�dios de mercado de ve�culos automotores, que servir�o � apura��o da base de c�lculo do Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores - IPVA, no exerc�cio de 2005, divulgada pela Portaria n� 149/2004-SEFAZ, de 14.12.2004 (DOE de 15.12.2004).
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data da sua publica��o.
Art. 3� Revogam-se as disposi��es em contr�rio.
CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Fazenda, em Cuiab� - MT, 27 de dezembro de 2004.

WALDIR J�LIO TEIS

SECRET�RIO DE ESTADO DE FAZENDA

( continua ... )

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