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Com. Sec. Rec. Est. - MG 26/04 - Com. - Comunicado SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - Sec. Rec. Est. - MG nº 26 de 27.12.2004

DOE-MG: 29.12.2004

(Dispõe sobre a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope)


O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, COMUNICA aos Contribuintes detentores de Regime Especial, que dispõe sobre a Base de Cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com CERVEJA E CHOPE, que a tabela de preços sugeridos disposta na cláusula segunda dos referidos Regimes Especiais, que vigorará no período de 01 de janeiro a 31 de março de 2005.

Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2004.

PEDRO MENEGUETTI

Subsecretário da Receita Estadual

TABELA DE PREÇOS SUGERIDOS

PRODUTOS TIPOS DE EMBALAGENS   
CERVEJAS COMUNS Garrafa Descartável Retornável até 360 ml Garrafa Descartável Retornável de 361 a 660 ml Lata até 360 ml
Antártica Pilsen 1,04 1,58 0,92
Brahma Chope 1,07 1,77 1,03
Skol Pilsen 1,07 ( continua ... )

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