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Dec. Gov. MT 3.018/04 - Dec. - Decreto GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO nº 3.018 de 06.05.2004

DOE-MT: 06.05.2004

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS que especifica.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e considerando a edição dos Convênios ICMS 4 a 20/04 e 22 a 29/04,

DECRETA:

Art. 1º O presente decreto tem por objetivo divulgar, no âmbito estadual, os textos dos Convênios ICMS 4 a 20/04 e 22 a 29/04, celebrados na 113ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - realizada em Vitória, ES, no dia 2 de abril de 2004, publicados no Diário Oficial da União de 8 de abril de 2004, Seção 1, p. 69 a 79, com ratificação nacional, quando exigida, publicada em 28 de abril de 2004, por meio do Ato Declaratório nº 3/04 (Seção 1, p. 17):

"CONVÊNIO ICMS 4, DE 2 DE ABRIL DE 2004

(Publicado no DOU de 08.04.04) (Ratificação nacional: DOU de 28.04.04)

CONVÊNIO ICMS 5, DE 2 DE ABRIL DE 2004

(Publicado no DOU de 08.04.04)

CONVÊNIO ICMS 6, DE 2 DE ABRIL DE 2004

(Publicado no DOU de 08.04.04)

CONVÊNIO ICMS 7, DE 2 DE ABRIL DE 2004

(Publicado no DOU de 08.04.04) (Ratificação nacional: DOU de 28.04.04)

CONVÊNIO ICMS 8, DE 2 DE ABRIL DE 2004

(Publicado no DOU de 08.04.04)

CONVÊNIO ICMS 9, DE 2 DE ABRIL DE 2004

(Publicado no DOU de 08.04.04) (Ratificação nacional: DOU de 28.04.04)

CONVÊNIO ICMS 10, DE 2 DE ABRIL DE 2004

(Publicado no DOU de 08.04.04) (Ratificação nacional: DOU de ( continua ... )

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