Port. Sec. Faz. - PA 346/04 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ nº 346 de 23.12.2004
DOE-PA: 27.12.2004
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso da competência que lhe é conferida por lei, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 6.340, de 28 de dezembro de 2000.
Resolve:
Art. 1º Fixar a expressão monetária da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Pará - UPF-Pa, para vigorar no exercício fiscal de 2005, no valor de R$ 1,6056.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Secretária Executiva de Estado da Fazenda, em exercício, 23 de dezembro de 2004.
MARIA RUTE TOSTES DA SILVA
Secretária Executiva de Estado da Fazenda, em ( continua ... )
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