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Res. DIR. COLEGIADA INSS 179/04 - Res. - Resolução DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS nº 179 de 23.12.2004

D.O.U.: 27.12.2004

Estabelece orientações e uniformiza procedimentos a serem adotados pelas Unidades Administrativas de Recursos Humanos das Gerências-Executivas, no que concerne às ações de educação e desenvolvimento de recursos humanos.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

Decreto-Lei nº1.746, de 27 de dezembro de 1979;

Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995;

Decreto nº 2.794, de 1º de outubro de 1998;

Decreto 5.257, de 27 de outubro de 2004.

A DIRETORIA COLEGIADA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na 7ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 21 de dezembro de 2004, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 5.257, de 27 de outubro de 2004,

CONSIDERANDO a necessidade de implementar uma gestão capaz de acompanhar a evolução das demandas dos clientes internos e externos e das atividades-fim do INSS, promovendo o desenvolvimento de competências e potencialidades de seus recursos humanos em níveis que permitam a motivação e excelência nas atividades da Organização;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos atos normativos das atividades de desenvolvimento de recursos humanos a partir das premissas do Novo Modelo de Gestão (NMG);

CONSIDERANDO que as atividades de educação e desenvolvimento de recursos humanos representam estímulo aos servidores para a potencialização das competências; e

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios e procedimentos que viabilizem a operacionalização das ações de educação e desenvolvimento de recursos humanos, resolve:

Art. 1º No âmbito do INSS, as ações de educação e desenvolvimento de recursos humanos são conceituadas como todas aquelas que visam ao desenvolvimento pessoal, organizacional, técnico e gerencial dos profissionais que nele atuam e regem-se pelos princípios e regras estabelecidos nesta Resolução.

Art. 2º As ações relativas ( continua ... )

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