x
x
x
Port. CAT 70/04 - Port. - Portaria COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 70 de 22.12.2004

D.O.U.: 24.12.2004

Dispõe sobre a estrutura de gestão do Programa Fisco e Cidadania, da Coordenadoria da Administração Tributária - CAT


 
Esta Portaria foi revogada pelo artigo 6° da Portaria n° 29 de 12.04.2006.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando que a Lei nº 11.605, de 24 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2004/2007, estabeleceu para a Secretaria da Fazenda, o Programa Fisco e Cidadania;

considerando que o programa em tela, no que se refere à responsabilidade da Coordenadoria da Administração Tributária, tem por objetivo, por meio de um conjunto de operações, projetos e ações, implantar um modelo participativo de gestão por resultados que contribua para o fortalecimento institucional da Administração Tributária do Estado de São Paulo, que tenha impacto positivo sobre a arrecadação dos tributos estaduais e proporcione um atendimento de excelência ao público, expede a seguinte portaria:

Art. 1º O Conselho Superior da CAT, instituído pelo inciso I do artigo 3º, do Decreto 44.566, de 20 de dezembro de 1999, constitui a instância decisória do Programa Fisco e Cidadania.

Art. 2º A estrutura de gestão do Programa Fisco e Cidadania fica assim instituída:

I -Coordenador Geral do Programa Fisco e Cidadania,

II - Gestores de Operação;

III -Líderes de Projetos;

IV - Equipes de Projetos,

V -Núcleos Regionais e Representantes das Diretorias .

§ 1º O Coordenador da Administração Tributária designará os servidores para o exercício das funções constantes dos incisos I a IV;

§ 2º Os Coordenadores de Núcleos Regionais de que trata o artigo 7º desta Portaria, designarão um Representante de Operação, por Núcleo, para cada uma das operações do Programa Fisco e Cidadania.

§ 3º Os Diretores de Departamento designarão, no mínimo, um servidor por Diretoria, que atuará como Representante de Operações.

§ 4º As funções de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?