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Res. SER - RJ 156/04 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - RJ nº 156 de 21.12.2004

DOE-RJ: 22.12.2004

Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2005.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA - Interino, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO

- o disposto no artigo 2º do Decreto nº 27.518/2000,

RESOLVE:

Art. 1º O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro - UFIR-RJ, instituída pelo Decreto nº 27.518, de 28 de novembro de 2000, para o exercício de 2005, será de R$ 1,6049 (um real, seis mil e quarenta e nove décimos de miléssimos).

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2005..

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2004

HENRIQUE BELLÚCIO

Secretário de Estado da Receita - Interino

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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