Circ. SECEX 87/04 - Circ. - Circular SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - SECEX nº 87 de 21.12.2004

D.O.U.: 23.12.2004

(Torna público pedidos de importação de bens usados, que menciona)

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, de acordo com o subitem a.1 do art. 22, da Portaria DECEX nº 08/91, com a redação dada pela Portaria MDIC nº 535, de 17 de dezembro de 2003, torna público que foram submetidos, ao Departamento de Operações de Comércio Exterior - DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo.

Manifestações, devidamente comprovadas, sobre a existência de produção nacional, ou substitutos capazes de atender, satisfatoriamente, aos fins a que se destinam os bens por importar, deverão ser dirigidas ao Departamento de Operações de Comércio Exterior desta Secretaria, Praça Pio X, 54 - térreo, Rio de Janeiro (RJ), CEP 20091-040, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Circular no Diário Oficial da União.

IVAN RAMALHO

ANEXO

NCM DESCRIÇÃO 8422.40.90 Embaladeira de rocas de barbantes marca SEAL MATIC-56. 8427.20.90 Empilhadeira com capacidade inferior a 5 toneladas para transporte de tubos. 8443.19.90 Impressora off-set marca SAKURAI, modelo OLIVER 52, alimentada por folhas de formato máximo 36 x 52cm, para uma cor, com sistema de transferência por pinças, capacidade máxima de 12.000 folhas/hora. ( continua ... )

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