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Circ. CEF 338/04 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 338 de 17.12.2004

D.O.U.: 23.12.2004

Altera a Circular CAIXA Nº 314, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a distribuição dos recursos referentes ao Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS para 2004, nas áreas de Habitação Popular, Saneamento Básico e Infra-estrutura Urbana.


A Caixa Econômica Federal - CAIXA, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8.036, de 11.05.90, e o artigo 67, inciso II, do Anexo ao Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13.06.95, em cumprimento às disposições estabelecidas na Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998, e na Resolução nº 437, de 18 de dezembro de 2003, ambas do Conselho Curador do FGTS, na Instrução Normativa nº 7, de 26 de dezembro de 2003, e na Instrução Normativa nº 24, de 16 de dezembro de 2004, ambas do Ministério das Cidades, resolve:

1 Divulgar a nova distribuição dos recursos e metas físicas do Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS para 2004, por Programa e Unidade da Federação, na forma dos Anexos I e II desta Circular, contemplando os remanejamentos realizados no corrente exercício.

1.1 As metas físicas relativas às unidades habitacionais, para os programas habitacionais, e aos habitantes beneficiados, para a área de saneamento e infra-estrutura urbana, das operações a serem contratadas com os recursos de que trata o caput deste item, constituem os Anexos III e IV desta Circular, respectivamente.

2 Fica revogada a Circular CAIXA Nº 335, de 20 de outubro de 2004.

3 Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM LIMA DE OLIVEIRA

Diretor Executivo

Obs.: Anexos publicados no DOU de ( continua ... )

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