x
x
x
Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.271/04 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.271 de 21.12.2004

D.O.U.: 23.12.2004

Altera o regulamento sobre o Módulo Registro de Operações Financeiras (Rof) do Registro Declaratório Eletrônico (RDE) referente a empréstimos entre residentes ou domiciliados no País e residentes ou domiciliados no exterior, instituído pela Circular 3.027, de 22 de fevereiro de 2001.


 
Esta Circular foi revogada pelo artigo 3º da Circular nº 3.491 de 24.03.2010.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 21 de dezembro de 2004, com base no disposto nas Resoluções 1.834, de 26 de junho de 1991, 2.337, de 28 de novembro de 1996, e 2.770, de 30 de agosto de 2000, decidiu:

Art. 1º Incluir o seguinte parágrafo no art.15 do regulamento instituído pela Circular 3.027, de 22 de fevereiro de 2001:

"Parágrafo 5º. No caso de operações de renegociações de dívidas do setor público que envolvam emissão de novos títulos fica dispensada a exigência relativa a consulta a agentes de mercado, contida no parágrafo 1º deste artigo."

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SCHWARTSMAN

Diretor

PAULO SÉRGIO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?