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NPF CRE - PR 92/04 - NPF - Norma de Procedimento Fiscal COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO - PR nº 92 de 13.12.2004

DOE-PR: 15.12.2004

(ICMS. Base de cálculo, nas operações com os produtos relacionados na tabela de preços mínimos)


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no artigo 511 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 5141 de 12 de dezembro de 2001 resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:

=PRODUTO= CÓDIGO VALOR-REAL
SUCATA - por kg 14.00 0,50
De aço - inclusive trilhos de estrada 14.00 2,85
De alumínio comum 14.00 3,55
De alumínio estamparia 14.00 0,50
De bateria e placas de bateria usada 14.00 0,15
De borracha sem lona 14.00 0,15
De borracha com lona 14.00 2,80
De bronze ( continua ... )

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