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Port. SAT - MS 1.680/04 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.680 de 17.12.2004

DOE-MS: 20.12.2004

Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 31 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 33 do RICMS e no § 1º, II, do art. 1º, combinado com o disposto nos arts. 2º, II (na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10.04.1987) e 3º, da Resolução/SEF nº 532, de 18 de dezembro de 1986;

CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º, I (na redação dada pela Lei Complementar nº 114, de 16.12.2002), do art. 13 da Lei Complementar (federal) nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do art. 18, I, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar valores da Pauta de Referência Fiscal relativos aos produtos: FARINHA DE MANDIOCA, FARINHA DE MILHO, FUBÁ DE MILHO e FEIJÃO, conforme anexo único a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 22 de dezembro de 2004.

Campo Grande, 17 de dezembro de 2004.

GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO PORTARIA/SAT nº1680/04

03146 FARINHA

(Portaria/SAT nº1680/04 substitui 1572/04, a partir de: 22/12/04)

FARINHA DE MANDIOCA

15598 Farinha de mandioca kg 1,20

03159 Farinha de mandioca sc 50 kg 60,00

FARINHA DE MILHO

15606 Farinha de milho kg 0,70

03161 Farinha de milho sc 20 kg 14,00

FUBÁ DE MILHO

21503 Fubá de milho kg 0,60

21516 Fubá de milho sc 50 kg 30,00

00306 FEIJÃO

(Portaria SAT nº1680/04 substitui 1659/04, a partir de: 22/12/04).

FEIJÃO CARIOQUINHA

14782 Feijão carioquinha kg 1,20

00313 Feijão carioquinha sc 60 kg 72,00

FEIJÃO PRETO

15121 Feijão preto kg 1,15

00349 Feijão preto sc 60 kg 69,00

FEIJÃO OUTROS

00325 Feijão bico de ouro sc 60 kg 85,00

00337 Feijão jalo e manteiga sc 60 kg 90,00

05756 Feijão rajado sc 60 kg 90,00

00362 Feijão rosinha sc 60 kg 90,00

00374 Feijão roxinho sc 60 kg ( continua ... )

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