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AN UNATRI - PI 31/04 - AN - Ato Normativo DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI - PI nº 31 de 13.12.2004

DOE-PI: 17.12.2004

(Altera valores constante para efeito de base de cálculo do ICMS incidente nas operações com produtos primários, sucatas e outras mercadorias, dos Atos Normativos UNATRI Nºs 002/04, de 20 de janeiro de 2004, e 015/04 de 11 de maio de 2004)


O DIRETOR DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 21, I e § 1º, 25, III, IV e V, 61, I e IV, e 62, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.560, de 13.04.89,

RESOLVE:

Art. 1º O item abaixo dos Atos Normativos UNATRI Nºs 002/04, de 20 de janeiro de 2004 e 015/04 de 11 de maio de 2004, passam a vigorar com a seguinte alteração.

PRODUTO/ESPÉCIEUNIDADEVALORES BASE DE CÁLCULO
1 - AGRICULTURA  
1. 2 - OUTROS  
Arroz Agulha Tipo/1Fd 30Kg35,00
Arroz Agulha Tipo/2Fd 30Kg30,00
Arroz Comum Tipo 3 á 5Fd 30Kg20,00
Arroz Comum Saco60Kg52,00
Arroz Comum Saco30Kg26,00
Arroz em casca Saco30Kg10,50
Arroz em cascaKg( continua ... )

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