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Com. BACEN 12.759/04 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 12.759 de 14.12.2004

D.O.U.: 16.12.2004

Divulga oferta de venda, conjugada a compra, de Letras do Tesouro Nacional (LTN).


O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso XII, da Lei nº 4.595, de 31/12/64, torna público que realizará, das 12h30 às 13 horas do dia 17/12/04, leilão de venda de Letras do Tesouro Nacional (LTN) de sua carteira, a preços competitivos, com as seguintes características:

Código Vencimento Quantidade
100000 01/04/2005 3.000.000

2.As instituições com propostas aceitas deverão vender ao Banco Central do Brasil, em montante equivalente ao valor financeiro da operação mencionada no parágrafo anterior, LTN com vencimento em 04/01/2005, pelo preço unitário a ser divulgado pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) às 12 horas do dia do leilão.

3.Poderão participar do leilão, pelo módulo Leilão Informal Eletrônico de Moeda e de Títulos (Leinf) do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), as instituições credenciadas a operar com o Demab.

4.Na formulação das propostas, limitadas a três por instituição, deverá ser informada a quantidade de títulos e a respectiva taxa de juros, expressa sob a forma anual, com duas casas decimais, considerando-se 252 dias úteis.

5.Na seleção das propostas será utilizado o critério de melhor preço para o Banco Central do Brasil.

6. O resultado será divulgado na própria data do leilão, a partir das 14h30.

7. O ajuste entre os valores financeiros de compra e de venda dos respectivos títulos, deverá ser inferior ao preço unitário da LTN objeto de compra pelo Banco Central do Brasil.

8. As instituições com propostas aceitas deverão:

I - informar ao Demab todos os dados da operação referida no segundo parágrafo até as 14 horas do dia 20/12/04;

II - transmitir os comandos, ao Selic, das operações mencionadas nos dois primeiros parágrafos no dia 20/12/04, sob pena de perda do direito à compra e à venda de que trata este comunicado.

9. Os comandos referidos no inciso II do parágrafo anterior são os previstos no item 6.3.6.5 do Regulamento do Selic e destinamse ao registro e à liquidação das ( continua ... )

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