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Com. BACEN 12.757/04 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 12.757 de 14.12.2004

D.O.U.: 16.12.2004

Divulga oferta de venda de títulos com compromisso de revenda assumido pelas instituições credenciadas a operar com o Demab.


O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto no artigo 10, inciso XII, da Lei nº 4.595, de 31/12/1964, torna público que acolherá, das 10 horas às 10h30 de 15/12/04, propostas das instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) para a realização da operação de que trata o inciso I do parágrafo 1º do Comunicado nº 7.669, de 04/07/2000, considerando-se as seguintes informações complementares:

I - títulos: Letras do Tesouro Nacional (LTN), com vencimento em 01/04/05, 01/07/05,01/10/05 e 01/01/06;

II - quantidade máxima de títulos desta oferta: 5.000.000;

III - preços unitários de venda: preços de lastros utilizados pelo Banco Central do Brasil em suas operações compromissadas, divulgados pelo Demab para a data da liquidação da venda;

IV - divulgação do resultado: 15/12/04, a partir das 10:45 horas;

V - liquidação da venda: 15/12/04; e

VI - liquidação da revenda: 16/03/05.

2. Na formulação das propostas, limitadas a duas por instituição, deverão ser informadas a quantidade de títulos e a taxa de juros, expressa sob a forma anual, com duas casas decimais, considerando-se 252 dias úteis.

3. As propostas das instituições credenciadas deverão ser encaminhadas ao módulo Leilão Informal Eletrônico de Moeda e de Títulos (Leinf) do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia Selic).

4. O resultado será apurado pelo critério de taxa única, acatando- se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.

5. A instituição com proposta aceita deverá informar, ao Demab, os vencimentos e as respectivas quantidades de LTN, objeto de sua compra, até as 12 horas de 15/12/04.

IVAN LUÍS GONÇALVES DE OLIVEIRA LIMA

Chefe

Em ( continua ... )

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