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IN SRF 481/04 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL - SRF nº 481 de 15.12.2004

D.O.U.: 16.12.2004

(Aprova as alterações às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias - NESH.)


O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista a competência que lhe foi outorgada pelo art. 1º da Portaria nº 91, de 24 de fevereiro de 1994, do Ministro de Estado da Fazenda, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações às Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias - NESH, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 28 de janeiro de 1992, decorrentes das Atualizações nº 1 (fevereiro de 2002), 2 (agosto de 2002), 3 (fevereiro de 2003) e 4 (agosto de 2003), efetuadas pela Organização Mundial das Alfândegas - OMA, devidamente traduzidas para a língua portuguesa, conforme o anexo a esta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

JORGE ANTONIO DEHER RACHID

ANEXO ÚNICO (*)

Bruxelas, 1º de fevereiro de 2002.

SISTEMA HARMONIZADO

NOTAS EXPLICATIVAS

ATUALIZAÇÃO Nº 1

Nota : As modificações que se seguem foram adotadas pelo Comitê do Sistema Harmonizado em sua 28a sessão e foram aprovadas conforme o procedimento descrito pelo Artigo 8.2 da Convenção do Sistema Harmonizado.

Entrada em vigor : fevereiro de 2002.

CAPÍTULO 20.

Página 166. Posição 20.01. Segundo parágrafo.

Nova redação :

"As preparações da presente posição distinguem-se dos molhos e condimentos da posição 21.03 pelo fato de estes últimos serem em geral líquidos, emulsões ou suspensões que não se destinam a ser consumidos isoladamente, mas que são usados para acompanhar certos alimentos ou preparar certos pratos."

CAPÍTULO 21.

Página 178. Posição 21.03. Item A). Segundo parágrafo.

Nova redação :

"Os molhos são geralmente adicionados aos alimentos durante o seu ( continua ... )

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