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IN SUREC - DF 29/04 - IN - Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 29 de 13.12.2004

DO-DF: 15.12.2004

Fixa valores para efeito de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma prevista no parágrafo único do art 2º da Portaria nº 314, de 24 de maio de 2002.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo Artigo 3º da Instrução Normativa nº 12 de 27.04.2005.

A SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no art. 216, inciso IX, do Regimento Geral da Secretaria de Fazenda e Planejamento, aprovado pela Portaria nº 648, de 21 de dezembro de 2001, e considerando o disposto no parágrafo único do art 2º da Portaria nº 314, de 24 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, constantes do Anexo II à Portaria nº 314, de 24 de maio de 2002, ficam atualizados na seguinte forma:

Item; Discriminação PMPF Produto; Unidade de medida; Preço R$: 1- areia lavada; metro cúbico; 62,78; 2- areia saibrosa; metro cúbico; 37,51; 3- saibro; metro cúbico; 38,51; 4- tijolo 8 furos; milheiro; 293,09; 5- tijolo maciço prensado; milheiro; 154,15; 6- brita nº 0 (pedrisco); metro cúbico; 40,40; 7- brita nº 1; metro cúbico; 44,27; 8- telha colonial vermelha; milheiro; 417,72; 9- telha plan; milheiro; 327,96; 10- telha portuguesa; milheiro; 528,55; 11- cal hidratada; saco de 20Kg; 5,66.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2005.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

CORDÉLIA CERQUEIRA ( continua ... )

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