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IN SUREC - DF 28/04 - IN - Instrução Normativa SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 28 de 13.12.2004

DO-DF: 15.12.2004

Fixa valores para efeito de base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, na forma prevista no art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº 599, de 9 de setembro de 2003.


 
Esta Instrução Normativa foi revogada pelo Artigo 3º da Instrução Normativa nº 11 de 27.04.2005.

A SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL no uso das atribuições previstas no art. 216, inciso IX, do Regimento Geral da Secretaria de Fazenda e Planejamento, aprovado pela Portaria nº 648, de 21 de dezembro de 2001, e considerando o disposto no art. 1º, parágrafo único, da Portaria nº 599, de 09 de setembro de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF - (valores em reais por quilograma), constantes do Anexo Único à Portaria nº 599, de 9 de setembro de 2003, ficam atualizados na seguinte forma:

ITEM; DISCRIMINAÇÃO PMPF; Aquisições Interestaduais R$; Operações Internas R$; Fator; Custo Industrial R$: 1- Asa de frango(embalagem de bandeja);

5,82; 5,24; 1,5052; 1,88; 2- Asa de frango ; 4,62; 4,16; 1,3869; 1,73; 3- Coração de frango(embalagem de bandeja); 8,50; 7,65; 3,1314; 3,91; 4- Coração de frango ; 7,79; 7,01; 3,0363; 3,80; 5- Coxa de frango(embalagem de bandeja); 6,30; 5,67; 1,6208; 2,03; 6- Coxa de frango ; 5,13; 4,62; 1,5212; 1,90; 7- Coxa e sobrecoxa de frango(bandeja); 6,53; 5,88; 1,6415; 2,05; 8- Coxa e sobrecoxa de frango ; 4,64; 4,18; 1,5212; 1,90; 9- Coxinha da asa de frango(bandeja); 6,35; 5,72; 1,7029; 2,13; 10- Coxinha da asa de frango ; 5,84; 5,26; ( continua ... )

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