Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 823 de 03.12.2004 ((Altera a Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, do produto

Port. Sec. Faz. - MA 823/04 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANH�O n� 823 de 03.12.2004

DOE-MA: 08.12.2004
(Altera a Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, do produto refrigerante)

O SECRET�RIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribui��es legais,
RESOLVE
Art. 1� Alterar a Tabela de Valores de Refer�ncia, para fins de cobran�a de ICMS, do produto refrigerante, conforme descriminado no anexo �nico.
Art. 2� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica��o, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2005.
D�-SE CI�NCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, S�O LU�S 03 DE DEZEMBRO DE 2004.

JOS� DE JESUS DO ROS�RIO AZZOLINI

Secret�rio de Estado da Fazenda
ANEXO �NICO DA PORTARIA N� 823/GABIN DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004

( continua ... )

UND. REFRIGERANTE DE 2.500ml VALOR R$
Und Coca Cola 2,60
UND. REFRIGERANTE DE 2.000ml VALOR R$
Und Antarctica sabores e Pepsi 1,75
Und Brahma sabores Sukita 1,65

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