Port. Sec. Faz. - MA 823/04 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 823 de 03.12.2004
DOE-MA: 08.12.2004
(Altera a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto refrigerante)O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Art. 1º Alterar a Tabela de Valores de Referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto refrigerante, conforme descriminado no anexo único.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2005.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, SÃO LUÍS 03 DE DEZEMBRO DE 2004.
JOSÉ DE JESUS DO ROSÁRIO AZZOLINI
Secretário de Estado da Fazenda ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 823/GABIN DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004
UND. REFRIGERANTE DE 2.500ml VALOR R$ Und Coca Cola 2,60 UND. REFRIGERANTE DE 2.000ml VALOR R$ Und Antarctica sabores e Pepsi 1,75 ( continua ... ) Und Brahma sabores Sukita 1,65 Clique e Leia a íntegra deste documento.
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