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Conv. ICMS CONFAZ 121/04 - Conv. ICMS - Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 121 de 10.12.2004

D.O.U.: 15.12.2004

Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.


O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 116ª reunião ordinária, realizada em Foz do Iguaçu, PR, no dia 10 de dezembro de 2004, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Cláusula primeira O Anexo Único do Convênio ICMS 126/98, de 11 de dezembro de 1998, passa a vigorar:

I) acrescido dos itens 94, 95 e 96:

Item Empresa Sede Área de Atuação
94 Empresa de Telefonia Multiusuário Ltda - ETML Rio de Janeiro-RJ RJ (STFC Local)
95 Novação Telecomunicações Ltda Campinas-SP RJ, PR, SC, RS, DF, GO, BA, PE, CE, SP (STFC Local,LDN e LDI)
96 Vox Telecomunicações Ltda Santa Maria - RS RS (STFC Local e LDN)

II) com as seguintes alterações nos itens 75, 80 e ( continua ... )

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