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Res. CAMEX 36/04 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 36 de 13.12.2004

D.O.U.: 15.12.2004

(Suspende por prazo indeterminado a aplicação dos direitos antidumping definitivos sobre as importações brasileiras de ferro-cromo alto carbono)


 
Esta Resolução foi derrogada pelo artigo 2º da Resolução nº 13 de 25.04.2007.

O CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, reunido em 25 de novembro de 2004, com fundamento no § 3º do art. 64 do Decreto nº 1.602, de 23 de agosto de 1995, e considerando o interesse do País em preservar a estabilidade de preços no setor siderúrgico,

RESOLVE:

Art. 1º Suspender por prazo indeterminado a aplicação dos direitos antidumping definitivos sobre as importações brasileiras de ferro-cromo alto carbono, classificado no item 7202.41.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da África do Sul, do Cazaquistão e da Rússia, aplicados pela Resolução CAMEX nº 31, de 05 de outubro de 2004, publicada no D.O.U. de 11 de outubro de 2004, monitorando-se a evolução das importações do produto em questão.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ FERNANDO FURLAN

Presidente do ( continua ... )

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