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IN SMF - Campinas - SP 1/04 - IN - Instrução Normativa SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - SMF - Campinas - SP nº 1 de 10.12.2004

DOM-Campinas: 11.12.2004

Atualiza o quadro demonstrativo dos valores da Unidade Fiscal de Campinas - UFIC, para o exercício de 2005


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 3º, § 1º, da Lei Municipal nº 11.097, de 20 de dezembro de 2001,

RESOLVE:

Art. 1º A Unidade Fiscal de Campinas - UFIC correspondente ao exercício de 2005, para efeito de cálculo de atualização monetária dos créditos pertencentes à Fazenda Pública, apurada segundo a variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, nos termos do artigo 3º da Lei Municipal nº 11.097, de 20 de dezembro de 2001, passa a ter a sua expressão monetária fixada de conformidade com o constante do seguinte quadro:

EX. CIVIL PERCENTUAL / ÍNDICE DE VARIAÇÃO,EXPR. MON. UFIC (EM R$) NO INPC / IBGE DE ACORDO COM O ART. 3º DA LEI 1 MUNICIPAL Nº 11.097/01

2001 5,47% 1,0547 1,1223

2002 9,24% 1,0924 1,2260

2003 12,55% 1,1255 1,3799

2004 12,76% 1,1276 1,5559

2005 5,80% 1,0580 1,6461

Art. 2º Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005.

Campinas, 10 de dezembro de 2004

JOSÉ LUIS PIO ROMERA

Secretário Municipal de ( continua ... )

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