IN Sec. Faz. - Sergipe 14/04 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE nº 14 de 20.09.2004

DOE-SE: 24.09.2004

Altera o item feijão, indicado na Tabela I do Anexo único da Instrução Normativa nº 026/2002 - SEFAZ, de 10 de julho de 2002, que estabelece pauta fiscal.

A SUPERINTENDENTE GERAL DE GESTÃO TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e considerando o disposto no artigo 35 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002,

ESTABELECE:

Art. 1º Fica alterado item Feijão, indicado na Tabela I do Anexo Único da Instrução Normativa nº 26, de 10 de julho de 2002, alterada pelas Instruções Normativas nºs 16, 26 de agosto de 2003; 20, de 17 de setembro de 2003 e 32, de 31 de dezembro de 2003, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

TABELA I

PRODUTOS AGRÍCOLAS

RECEITA: 2410 - ICMS AGRICULTURA

ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO UNIDADE VALOR UNITÁRIO (EM R$) CÓDIGO DA RECEITA CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA ** ... ... ... ... ...( continua ... )

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