IN SIAT - BA 73/04 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 73 de 09.12.2004
DOE-BA: 10.12.2004
(Dispõe sobre operações interestaduais com alho)O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 73, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte:
INSTRUÇÃO
1 - A base de cálculo para efeito de incidência do ICMS , na primeira operação realizada pelos produtores fica incluído o produto abaixo:
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE VALOR EM R$ 99. OUTROS 99.37 - Alho Kg 1,80 2 -Ficam excluídos os itens na pauta fiscal os produtos abaixo:
99.33 - Alho de 1ª categoria Kg 2,50 99.34 - Alho de 2ª categoria Kg 0,80 3 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 5 (cinco) dias após esta data.
GAB/SAT, 09 de dezembro de 2004
EUDALDO ALMEIDA DE ( continua ... )
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