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Port. SAT - MS 1.675/04 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 1.675 de 06.12.2004

DOE-MS: 08.12.2004

Dispõe sobre a alteração de valores e inclusão de produto na Pauta de Referência Fiscal.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 31 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, e

CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 33 do RICMS e no § 1º, II, do art. 1º, combinado com o disposto nos arts. 2º, II (na redação dada pela Resolução/SEF nº 558, de 10.04.1987) e 3º, da Resolução/SEF nº 532, de 18 de dezembro de 1986;

CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º, I (na redação dada pela Lei Complementar nº 114, de 16.12.2002), do art. 13 da Lei Complementar (federal) nº 87, de 13 de setembro de 1996, e do art. 18, I, da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997.

RESOLVE:

Art. 1º Altera valores da Pauta de Referência Fiscal relativos aos produtos: TELHA E TIJOLO, conforme anexo único a esta Portaria.

Art. 1º Inclui códigos ao produto: TELHA (Telha romana de 1º- 05160, Telha francesa de 1º - 05185 e Telha portuguesa de 1º - 41946 ).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de dezembro de 2004.

Campo Grande, 06 de dezembro de 2004.

GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO PORTARIA/SAT nº1675/04

PRODUTOS CERÂMICOS

05144 TELHA

(Portaria SAT nº1675/04 substitui 1600/04, a partir de: 13/12/04)

05185 Telha Francesa - 1ª. milheiro 510,00

01418 Telha Francesa - 2ª. milheiro 450,00

01420 Telha Francesa - 3ª. milheiro 400,00

41946 Telha Portuguesa - 1ª. milheiro 480,00

41959 Telha Portuguesa - 2ª. milheiro 450,00

41961 Telha Portuguesa - 3ª. milheiro 400,00

05160 Telha Romana - 1ª. milheiro 450,00

14215 Telha Romana - 2ª. milheiro 400,00

14228 Telha Romana - 3ª. milheiro 360,00

41933 Telha Americana(qualquer cor) milheiro 900,00

01405 Telha Cumeeira milheiro 950,00

05157 Telha Paulista milheiro 950,00

05210 TIJOLO

(Portaria SAT nº1675/04 substitui 1600/04, a partir de: 13/12/04)

05223 Tijolo comum milheiro 130,00

17755 Tijolo 2 Furos milheiro 200,00

20025 Tijolo 4 Furos milheiro 270,00

05243 Tijolo 6 Furos - comum milheiro 235,00

01433 Tijolo 6 Furos - estrutural milheiro 290,00

20720 8 Furos ( 9 X 19 X 19) normatizado milheiro 225,00

22090 8 Furos (10 X 20 X 20) milheiro 250,00

22026 8 furos (11 x 22 x 22) milheiro 315,00

05264 Tijolo 18 Furos milheiro 425,00

05277 Tijolo 21 Furos milheiro 450,00

14151 Laje H-7 milheiro 300,00

17742 Laje H-12 milheiro 500,00

17727 Coxim para laje milheiro 400,00 ( continua ... )

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