x
x
x
Res. Cons. Nac. Prev. Social 1.253/04 - Res. - Resolução CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL nº 1.253 de 24.11.2004

D.O.U.: 03.12.2004

(Aprova a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador)


O Plenário do Conselho Nacional de Previdência Social em sua 106ª Reunião Ordinária, realizada em 24/11/2004, no uso de suas competências, resolve:

Art. 1º Aprovar a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, proposta pelo Grupo Executivo Interministerial em Saúde do Trabalhador, no termos do Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AMIR LANDO

Presidente do Conselho

Obs.: Anexo publicado no DOU de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?