Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 43/04 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 43 de 23.11.2004

D.O.U.: 03.12.2004

Obs.: Rep. DOU de 22.09.2005

Aprova os leiautes dos documentos emitidos pelo equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 119ª reunião ordinária realizada nos dias 23 a 25 de novembro de 2004, com base na cláusula setuagésima do Convênio ICMS 85/01, de 29 de setembro de 2001, decidiu:

1. Ficam aprovados os leiautes dos documentos emitidos pelo equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), conforme anexos I a XIX.

2. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

ANEXO I

LEIAUTE 1
CABEÇALHO E RODAPÉ

1. CABEÇALHO com logomarca ao lado da razão social

LOGOMARCA ----------------------------------------------------------------- razão social nome de fantasia endereço endereço CNPJ IE IM

Observação: as informações podem estar alinhadas à esquerda ou centralizada

2. CABEÇALHO com logomarca acima da razão social

LOGOMARCA razão social nome de fantasia endereço endereço CNPJ IE IM ------------------------------------------------------------------

( continua ... )

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