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ADE COANA 14/04 - ADE - Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 14 de 01.11.2004

D.O.U.: 03.12.2004

Declara a classificação na Tarifa Externa Comum (TEC) das mercadorias que especifica.


O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Norma de Tramitação de Decisões, Critérios e Opiniões de Caráter Geral Sobre Classificação Tarifária de Mercadorias, Decisão MERCOSUL/ CMC nº 03/03, e considerando as Diretrizes nºs 03/01, 05/01, 03/02, 03/03, 05/03 e 01/04 da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), que aprovam, respectivamente, os Ditames de Classificação de do Comitê Técnico nº 001/01, 002/01, 003/01, 004/01, 001/02, 002/03, 001/03 e 001/04 da CCM, declara que as mercadorias a seguir especificadas se classificam nos seguintes códigos da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pela Resolução CAMEX nº 42, de 26 de dezembro de 2001:

Ditames de ClassificaçãoMERCADORIASCódigos NCM
001/01Tecido de forma tubular, fabricado com tiras de polipropileno de largura inferior ou igual a 5mm, com peso igual a 68g/m2 e largura superior a 30cm, mas inferior ou igual a 55cm5407.20.00
002/01Ladrilhos de cerâmica, vidrados ou esmaltados, para pavimentação ou revestimento, cuja maior superfície não possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7cm6908.90.00
003/01Aparelho elétrico utilizado em veículos automóveis, destinado a detectar a presença de sinais emitidos por um radar medidor de velocidades; ocorrida esta detecção, ( continua ... )

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