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Port. Sec. Faz. - SC 226/04 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 226 de 22.11.2004

DOE-SC: 22.11.2004

(Revoga a Portaria SEF nº 216, de 05 de julho de 2002, que aprova pauta de preços mínimos da Água Mineral.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 243, de 30 de janeiro de 2003, art. 3º, I,

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada a Portaria SEF nº 216, de 05 de julho de 2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado da Fazenda, Florianópolis, 4 de novembro de 2004.

MAX ROBERTO BORNHOLDT

Secretário de Estado da Fazenda

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

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