Port. Sec. Faz. - SC 226/04 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - SC nº 226 de 22.11.2004
DOE-SC: 22.11.2004
(Revoga a Portaria SEF nº 216, de 05 de julho de 2002, que aprova pauta de preços mínimos da Água Mineral.)O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das suas atribuições estabelecidas na Lei Complementar nº 243, de 30 de janeiro de 2003, art. 3º, I,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a Portaria SEF nº 216, de 05 de julho de 2002.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado da Fazenda, Florianópolis, 4 de novembro de 2004.
MAX ROBERTO BORNHOLDT
Secretário de Estado da Fazenda
Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )Clique e Leia a íntegra deste documento.
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