x
x
x
Port. Sup. Est. Tributação - RJ 159/04 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 159 de 29.11.2004

DOE-RJ: 30.11.2004

Divulga o preço do Álcool Etílico Anidro Combustível (AEAC) de que trata o Decreto nº 36.112/04, para vigorar a partir de 1º de dezembro de 2004.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, da Resolução SER nº 129, de 30 de agosto de 2004, tendo em vista o disposto no Decreto nº 36.112, de 25 de agosto de 2004.

RESOLVE:

Art. 1º O preço do álcool etílico anidro combustível (AEAC) a que se refere o § 1º do artigo 2º do Decreto nº 36.112/04, para vigorar a partir de 1º de dezembro de 2004 é de R$ 1,3654 (um inteiro e três mil seiscentos e cinquenta e quatro décimos milésimos de real) por litro.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2004

ALBERTO DA SILVA LOPES

Superintendente de Tributação

Obs.: Este texto não substitui o publicado no Diário ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?