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Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 42/04 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 42 de 23.11.2004

D.O.U.: 01.12.2004

Registro ECF nº 011. Registro inicial do ECF de marca SWEDA, tipo ECFIF, modelo IF ST100, com versão 01.00.03 de Software Básico.


O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 119ª reunião ordinária, realizada nos dias 23 a 25 de novembro de 2004, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware CenPRA-ECF 013/2004, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1.IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

4.3.MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui cartucho removível com capacidade de armazenamento variável de 16MB a 64 MB podendo ser substituído em caso de esgotamento ou dano. 5.PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF:
5.1.Leitura X diretamente no equipamento: 5.1.1.ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada. Soltar o botão quando se iniciar a impressão do menu de opções;
5.1.2.pressionar a tecla CONFIRMA para iniciar a impressão da Leitura X; 5.2.Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento:

2.IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO  ( continua ... )

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