Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 42/04 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 42 de 23.11.2004
D.O.U.: 01.12.2004
Registro ECF nº 011. Registro inicial do ECF de marca SWEDA, tipo ECFIF, modelo IF ST100, com versão 01.00.03 de Software Básico.
|
O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 119ª reunião ordinária, realizada nos dias 23 a 25 de novembro de 2004, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware CenPRA-ECF 013/2004, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:
1.IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
| 4.3.MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui cartucho removível com capacidade de armazenamento variável de 16MB a 64 MB podendo ser substituído em caso de esgotamento ou dano. | 5.PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF: |
| 5.1.Leitura X diretamente no equipamento: | 5.1.1.ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada. Soltar o botão quando se iniciar a impressão do menu de opções; |
| 5.1.2.pressionar a tecla CONFIRMA para iniciar a impressão da Leitura X; | 5.2.Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento: | |
2.IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
