Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 42/04 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 42 de 23.11.2004
D.O.U.: 01.12.2004
Registro ECF nº 011. Registro inicial do ECF de marca SWEDA, tipo ECFIF, modelo IF ST100, com versão 01.00.03 de Software Básico.O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 119ª reunião ordinária, realizada nos dias 23 a 25 de novembro de 2004, em Brasília, DF, com base na cláusula quarta do Convênio ICMS 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware CenPRA-ECF 013/2004, do Centro de Pesquisas Renato Archer, decidiu aprovar o registro inicial do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:
1.IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:
4.3.MEMÓRIA DE FITA-DETALHE: possui cartucho removível com capacidade de armazenamento variável de 16MB a 64 MB podendo ser substituído em caso de esgotamento ou dano. 5.PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO DE LEITURAS NO ECF: 5.1.Leitura X diretamente no equipamento: 5.1.1.ligar o ECF mantendo a tecla SELEÇÃO pressionada. Soltar o botão quando se iniciar a impressão do menu de opções; 5.1.2.pressionar a tecla CONFIRMA para iniciar a impressão da Leitura X; 5.2.Leitura da Memória Fiscal diretamente do equipamento: 2.IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO