Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 41/04 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 41 de 23.11.2004
D.O.U.: 01.12.2004
Registro ECF nº 010. Revisão do ECF da marca SCHALTER, tipo ECF-IF, modelo ECF IF SCFI 1E, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS no 06/00, para registro da versão 3.05 de Software Básico.
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O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 119ª reunião ordinária, realizada nos dias 23 a 25 de novembro de 2004, em Brasília, DF, com base na cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS nº 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware CenPRA-ECF 011/2004, do Centro de Pesquisas Renato Archer (CenPRA), decidiu aprovar o registro da revisão do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:
1.IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE
| 1.1. Razão Social | 1.2. CNPJ |
| SCHALTER ELETRÔNICA LTDA | 93.866.382/0001-11 | |
2.IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO
