x
x
x
Ato COTEPE/ICMS CONFAZ 41/04 - Ato COTEPE/ICMS - Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 41 de 23.11.2004

D.O.U.: 01.12.2004

Registro ECF nº 010. Revisão do ECF da marca SCHALTER, tipo ECF-IF, modelo ECF IF SCFI 1E, homologado pelo Ato COTEPE/ICMS no 06/00, para registro da versão 3.05 de Software Básico.


O Secretário Executivo do CONFAZ, no uso de suas atribuições, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS (COTEPE/ICMS), na sua 119ª reunião ordinária, realizada nos dias 23 a 25 de novembro de 2004, em Brasília, DF, com base na cláusula vigésima terceira do Convênio ICMS nº 16/03, de 4 de abril de 2003, e observado o Certificado de Conformidade de Hardware CenPRA-ECF 011/2004, do Centro de Pesquisas Renato Archer (CenPRA), decidiu aprovar o registro da revisão do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) com as seguintes características:

1.IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE

1.1. Razão Social 1.2. CNPJ
SCHALTER ELETRÔNICA LTDA 93.866.382/0001-11

2.IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTO SOFTWARE BÁSICO
MARCA TIPO MODELO ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?