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C-Circ. GGPCO 1/04 - C-Circ. - Carta-Circular GRUPO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE CRÉDITO ORIENTADO PROGER - JOVEM EMPREENDEDOR - GGPCO nº 1 de 16.11.2004

D.O.U.: 26.11.2004

Dispõe sobre o Regulamento Operacional do Grupo de Gerenciamento do Programa de Crédito Orientado PROGER - Jovem Empreendedor.


O Grupo de Gerenciamento do Programa de Crédito Orientado PROGER - Jovem Empreendedor - GGPCO, em face do estabelecido na Portaria/MTE nº 387, de 20 de julho de 2004, resolve:

Artigo 1º Fica aprovado o Regulamento Operacional do GGPCO - Grupo de Gerenciamento do Programa de Crédito Orientado PROGER - Jovem Empreendedor na forma do Anexo desta Carta-Circular.

Artigo 2º Esta Carta-Circular entra em vigor na data de sua publicação.

ROZINEY ALENCAR MELO

Coordenadora do Grupo

ANEXO

CAPÍTULO 1
ºBJETIVOS

Art. 1º O Grupo de Gerenciamento do Programa de Crédito Orientado: PROGER - Jovem Empreendedor, doravante denominado GGPCO, instituído pela portaria MTE nº 387 de 20 de julho de 2004 é um órgão colegiado que tem como objetivo coordenar, orientar, acompanhar e avaliar as ações do programa, com vistas a promover seu aperfeiçoamento enquanto política pública voltada ao atendimento das necessidades dos jovens no mundo do trabalho.

CAPÍTULO 2
COMPOSIÇÃO

Art. 2º O GGPCO tem a seguinte composição:

I -1 (um) representante da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego;

II - 1 (um) representante da Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego;

III - 1 (um) representante da Coordenação Geral de Recursos do FAT CGFAT/SPOA/SE do Ministério do Trabalho e Emprego;

IV - 1 (um) representante da Unidade de Acesso à Serviços Financeiros do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE;

V - 1 (um) representante da Unidade de Educação e Desenvolvimento da Cultura Empreendedora do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - ( continua ... )

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