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IT IBRACON 1/04 - IT - Interpretação Técnica INSTITUTO DOS AUDITORES INDEPENDENTES DO BRASIL - IBRACON nº 1 de 22.06.2004

D.O.U.: 22.06.2004

Contabilização das contribuições para o programa de integração social (PIS) e para o financiamento da seguridade social (COFINS)


Em 31 de dezembro de 2002 e em 30 de dezembro de 2003, o Governo editou, respectivamente, as Leis nºs. 10.637 e 10.833, com alterações da Lei 10.865/2004 e regulamentações posteriores, as quais introduziram modificações na forma de cálculo das contribuições para o Programa de Integração Social (Pis) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), e para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Em virtude da complexidade do tema e da existência de certos aspectos que têm suscitado dúvidas em sua contabilização, o IBRACON decidiu elaborar esta Interpretação Técnica (IT) contendo uma orientação geral quanto aos principais aspectos contábeis envolvidos após a promulgação das referidas Leis.

Esta IT não pretende discutir os aspectos jurídicos das citadas leis. As citações a artigos e parágrafos da lei somente serão feitas para auxiliar na discussão.

Questão 1

Qual a melhor classificação desses tributos na demonstração de resultado a partir da vigência das Leis acima referidas?

Resposta

Considerando que:

a) as Leis prevêem que o fato gerador desses tributos é o faturamento e, ainda, que o faturamento deve ser entendido como "o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica", incluindo as receitas não-operacionais, exceto as decorrentes da venda do ativo imobilizado e permanente - a totalidade das contas deste grupo a partir de fevereiro de 2004 - com o que as receitas de todos os grupos de contas do resultado são tributadas;

b) a norma instituiu um sistema de dedução da base de cálculo para diversos itens especificados, e

c) o sistema de contabilidade deve manter a consistência e uniformidade na avaliação das operações semelhantes:

Esses tributos devem ser registrados nos diversos grupos de receitas e despesas, a fim de que os correspondentes encargos reflitam a despesa tributária relativa às transações que a geraram e, dessa forma, que a entidade apresente adequadamente a margem bruta, lucro operacional, resultado financeiro e o resultado não-operacional gerado em seu negócio. Assim, por exemplo, no caso da receita de venda, o montante do PIS e da Cofins calculado sobre essa receita deve ser demonstrado como dedução de vendas, os créditos sobre os estoques vendidos como redutor do custo das vendas e os créditos sobre despesas financeiras decorrentes de empréstimos e financiamentos de pessoa jurídica em conta específica redutora dessas despesas, integrando o resultado ( continua ... )

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