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Port. CAT/DETRAN 2/04 - Port. - Portaria COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E A DIRETORIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - CAT/DETRAN nº 2 de 23.11.2004

DOE-SP: 24.11.2004

Dá nova nomenclatura ao serviçotipo 22 e acrescenta os serviços 25 e 26 ao quadro de especificação de serviços - Anexo da Portaria CAT-Detran-001, de 06-4-2001.


O Coordenador da Coordenadoria da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e o Delegado de Polícia Diretor do Departamento Estadual de Trânsito da Secretaria da Segurança Pública,

Considerando a necessidade de alteração da nomenclatura do serviço tipo 22 e da inclusão dos serviços 25 e 26, ao quadro de Especificação de Serviços - Taxas - Tabela "C" - Anexo à Portaria Cat/Detran - 001, de 06-4-2001, Resolvem:

Art. 1º O quadro especificação dos Serviços - Taxas do Anexo da Portaria Cat/Detran nº 001, de 06-4-2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO

Especificação dos Serviços - Taxas - Tipo UFESP R$ (*)
Tabela "C"
1. Emissão, Renovação e Segunda Via da Permissão para Dirigir e da Carteira Nacional de Habilitação20 1,650 20,61
2. Marcação de exame teórico e de ( continua ... )

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