IN SEFAZ/DIREC 15/04 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DA RECEITA nº 15 de 17.11.2004

DOE-TO: 17.11.2004

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.

O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1º do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2º da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o subgrupo 02.05 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa no 001, de 9 de abril de 2003, na conformidade do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir do dia 18 de novembro de 2004.

EDSON LUIZ LAMOUNIER,

Diretor da Receita.

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 015, de 17 de novembro de 2004.

Ver alterações dadas a este Anexo pela Instrução Normativa nº 10 de 29.12.2006.

GRUPO 02 - ANIMAIS ABATIDOS E PESCADOS

SUBGRUPO 02.05 - BOVINOS

ITEM UN DISCRIMINAÇÃO ATACADO VAREJO ÚLT.ALTERAÇÃO ( continua ... )

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