IN SEFAZ/DIREC 15/04 - IN - Instrução Normativa DIRETOR DA RECEITA nº 15 de 17.11.2004
DOE-TO: 17.11.2004
Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1º do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2º da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o subgrupo 02.05 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa no 001, de 9 de abril de 2003, na conformidade do Anexo Único desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir do dia 18 de novembro de 2004.
EDSON LUIZ LAMOUNIER,
Diretor da Receita. ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 015, de 17 de novembro de 2004.
Ver alterações dadas a este Anexo pela Instrução Normativa nº 10 de 29.12.2006.GRUPO 02 - ANIMAIS ABATIDOS E PESCADOS
SUBGRUPO 02.05 - BOVINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO ATACADO VAREJO ÚLT.ALTERAÇÃO ( continua ... ) Clique e Leia a íntegra deste documento.
![]()