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IN DRP - RS 61/04 - IN - Instrução Normativa DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL - RS nº 61 de 11.11.2004

DOE-RS: 18.11.2004

(Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 045/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais)


O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. Com fundamento no Conv. ICMS 18/04 (DOU 08/04/04), no Capítulo XVI do Título I:

a) no número 1 da alínea "c" do subitem 2.1.1, fica acrescentado código à "TABELA DE MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS", obedecida a ordem alfabética, conforme segue:

TABELA DE MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS

CÓDIGODOCUMENTO FISCAL
"26Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas"

b) a alínea "h" do subitem 3.8.1 passa a vigorar com a seguinte redação:

"h) campo 15: deverá ser preenchido conforme tabela a seguir:

SituaçãoConteúdo do Campo
Pagamento de substituição efetuada pelo destinatário, quando não efetuada ou efetuada a menor pelo subtituto1
Antecipação tributária efetuada pelo destinatário apenas com complementação do diferencial de alíquota( continua ... )

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