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Res. CFC 1.008/04 - Res. - Resolução CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE - CFC nº 1.008 de 08.10.2004

D.O.U.: 18.11.2004

Aprova a NBC T 14 - Norma sobre a Revisão Externa de Qualidade pelos Pares.


 
Esta Resolução foi revogada pelo artigo 2º da Resolução nº 1.091 de 30.03.2007.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO que o controle de qualidade constitui um dos pontos centrais da NBC T 11 - Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis, aprovada pela Resolução CFC nº 820, de 17 de dezembro de 1997;

CONSIDERANDO que a Revisão Externa de Qualidade, a chamada "Revisão pelos Pares", é considerada como elemento essencial de garantia da qualidade dos serviços de auditoria independente no âmbito internacional e, por este motivo, foi instalado um Comitê Administrador específico, instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (IBRACON);

CONSIDERANDO que a Instrução nº 308, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), de 14 de maio de 1999, em seu art. 33 prevê a obrigatoriedade da revisão do controle de qualidade, para os contadores e as firmas de auditoria que exerçam auditoria independente;

CONSIDERANDO que a NBC T 11 - Normas de Auditoria Independente das Demonstrações Contábeis não contempla a Revisão Externa de Qualidade, em qualquer modalidade, não cabendo, pois, a edição de Interpretação Técnica, resolve:

Art. 1º Aprovar a NBC T 14 - Normas sobre Revisão Externa de Qualidade nos trabalhos de Auditoria Independente.

Art. 2º A norma, ora aprovada, tem a sua aplicação restrita aos contadores e às firmas de auditoria que exerçam auditoria independente.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2005, sendo encorajada a sua aplicação antecipada, revogando as disposições em contrário, em especial, da Resolução CFC nº 964/03, da Resolução CFC nº 910/01 e da ( continua ... )

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