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Circ. SUSEP 276/04 - Circ. - Circular SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 276 de 16.11.2004

D.O.U.: 18.11.2004

Estabelece questionário sobre os riscos, em especial os de subscrição, suportados pelas entidades abertas de previdência complementar e dá outras providências.


O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma do art. 36, alínea "b", do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 c/c art. 74 da Lei Complementar 109, de 29 de maio de 2001 c/c o inciso XI do art. 10 do Regimento Interno de que trata a Deliberação SUSEP Nº 95, de 16 de julho de 2004 e considerando o que consta do processo SUSEP nº 15414.003566/2004-31, resolve:

Art. 1º Aprovar o Questionário de Riscos, constante dos anexos desta Circular, que deverá ser preenchido pelas entidades abertas de previdência complementar.

Parágrafo único. Para todos os efeitos desta norma inclui-se no conceito de entidades abertas de previdência complementar as sociedades seguradoras que operam planos de previdência complementar aberta.

Art. 2º As sociedades seguradoras que operam planos de previdência complementar aberta estão desobrigadas de preencher as questões 4 a 13 deste Questionário de Riscos.

Art. 3º Os administradores das entidades deverão, dentro de suas áreas de atuação, ter ciência das respostas ao Questionário de Riscos.

Art. 4º A periodicidade de envio do Questionário de Riscos devidamente preenchido é anual, devendo ser encaminhado juntamente com o Formulário de Informações Periódicas - FIP, relativo ao mês de abril.

Art. 5º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação.

RENÊ GARCIA JÚNIOR

ANEXO I

QUESTIONÁRIO DE RISCOS

QUESTÕES GERAIS

1) Informe o organograma detalhado da estrutura da entidade.

Observação: No caso de entidades que ( continua ... )

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